O ex-Secretário de Turismo de Pernambuco e atual deputado estadual Silvio Costa Filho, virou “RÉU” em processo de notas frias da Câmara dos Vereadores do Recife.

Silvio Costa foi acusado de participar de uso de notas fiscais frias, conjuntamente com outros vereadores a epoca, onde o motivo foi o ressarcimento de de verbas de gabinete, segundo o Minitério Público de Pe (MPPE).

Silvio está sendo processado por peculato e suposto uso de documentos falsos, como menciona o relartório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Da leitura atenta dos autos extrai-se que o TCE, por intermédio de Auditoria Especial realizada nas contas prestadas pelos vereadores do Município do Recife, constatou a ocorrência de irregularidades nas notas fiscais que autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias ao então Vereador e hoje Deputado Estadual Sílvio Serafim Costa Filho (Lei nº 17.159/2005). Acusa-se o denunciado de se utilizar de notas clonadas, emitidas por estabelecimentos fechados ou inexistentes, com numeração repetida e mesma grafia, para justificar a solicitação de reembolso da verba indenizatória de que trata a Resolução nº 678/2005”, informa a sentença.

A decisão foi dada no dia 28 de novembro de 2011, pelo desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves. No mérito, por maioria, foi recebida a denúncia, nos termos do voto do relator, tendo sido vencidos os desembargadores Fernando Ferreira e Bartolomeu Bueno, que rejeitavam a denúncia.

O processo penal pode ser consultado no site do TJPE (www.tjpe.jus.br), em consulta processual de 2º grau, sob número 0003976-84.2011.8.17.0000.
No Ministério Público, a denúncia recebeu o número 236475-4.

Fonte: Blog do Jamildo e TJPE

O Blog do Turismo Pe bem como os nossos outros veículos de comunicação, ficaram de olhos bem abertos, para que o deputado não saía impune. Já que no processo da Setur-Pe, ele conseguiu apenas pagar uma multa.

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