Nesta quarta-feira (3), será protocolada na Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Denominada de “PEC dos Jatinhos”, o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

A proposta é de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Ela também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates, atualmente também isentos desta tributação anual.

Levantamento do Sindifisco diz que o Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Só de helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves.