A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), o texto do acordo entre Brasil e Seicheles sobre isenção de vistos, enviado ao Congresso por meio da Mensagem 34/13.

Pelo acordo, cidadãos dos dois países serão dispensados da exigência de visto para viagens de até 90 dias com finalidade de turismo e negócios.

O texto especifica que o termo “fins de negócios” refere-se a participação em encontros de negócios, negociação de contratos e discussão de projetos, assim “como outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego”.

Ainda conforme o acordo, assinado em Victoria, capital do país africano, uma ilha localizada ao Norte de Madagascar, os dois países se comprometem a informar à outra parte sempre que houver modificações nos passaportes.

Facilitar viagens – O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), destacou que “trata-se de breve acordo, com apenas oito artigos, os quais contribuem para reconhecer a necessidade de facilitar as viagens de seus nacionais entre os territórios de ambos os países”.
Segundo ele, “além de aprofundar os laços de amizade e cooperação entre o Brasil e Seicheles, o Acordo vem ao encontro dos interesses da política nacional de incentivo ao turismo”.

Tramitação – O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes ser votado em plenário.

Entenda o País: As Seychelles ou Seicheles, oficialmente República das Seicheles, são uma nação insular localizada no Oceano Índico ocidental, constituída por vários arquipélagos localizados a norte e nordeste de Madagáscar. Fazem parte das Seychelles as Ilhas Seychelles propriamente ditas, as Ilhas Amirante, as ilhas Farquhar, as ilhas Aldabra e algumas outras ilhas dispersas. Além de Madagáscar, os seus vizinhos mais próximos são as Maurícias, a sudeste, as Comores eMayotte, a sudoeste, e as Ilhas Gloriosas, a sul. Capital: Victoria. Juntamente com aLíbia e as Maurícias, são os únicos países do continente africano com Índice de Desenvolvimento Humano considerado

alto. (Fonte: Wikipédia).

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