A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) sofreu nesta semana a terceira derrota em relação à ação em que pleiteia o repasse da cota-parte sobre as contribuições de sindicatos e federações dos setores de hospedagem e alimentação fora do lar, filiados à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também não conheceu o mérito da ação.

O TST acompanhou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que afirmou que a decisão sobre o mérito cabe somente ao juiz. A Justiça já havia julgado a ação improcedente, confirmando que o registro sindical da CNTur abrange apenas a representatividade de seus associados. A CNTur recorreu ao TRT e TST, tribunais que rejeitaram o recurso. Justiça e Tribunais de Trabalho entendem que CNC e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares são as únicas representantes legais de seus sindicatos afiliados.

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