Alexandre Pimenta (Estagiário do Blog)

Um hábito de muitas pessoas é comer fora de casa em bares e restaurantes frequentemente acontecem problemas de atendimento e aquela cobrança facultativa de serviço em 10% que constrangendo os seus clientes. As práticas abusivas nos estabelecimentos são comuns e o consumidor deve lutar pelos seus direitos.

Uma das reclamações apontadas pelos usuários dos estabelecimentos é o couvert artístico, muitos alegam que não se interessam pelo serviço e mesmo assim pagam a taxa, mas, pela lei a empresa tem que colocar uma placa comunicando o serviço na entrada do estabelecimento.
Outro questionamento levantado é sobre a consumação mínima que é exigida pelos bares e restaurantes que é ilegal sobre a vista do Código de Defesa do Consumidor, a perda da comanda por parte do usuário é gerada uma multa pelo estabelecimento que também é contra lei, nessa situação é responsabilidade da empresa o controle do consumo do seu cliente e não pode estipular um valor.

Um serviço conhecido como Valet que consiste em um manobrista estacione o carro do cliente em uma área privativa mediante o pagamento de um valor indicado anteriormente. A responsabilidade em caso de furtos e avarias é do estabelecimento que fornece o serviço.
Segundo o Procon/PE todo o estabelecimento é obrigado a possuir o Código de Defesa e Consumidor a disposição do seus clientes. Em caso de irregularidades descobertas dependendo do caso as multas variam de R$ 450 a R$ 3 milhões.

Em toda situação é necessário haver um diálogo entre as partes que os direitos e deveres sejam esclarecidos e um eventual problema seja resolvido com sensatez. Para tirar dúvidas acesse o site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Brasileiro.

http://www.idec.org.br/consultas/codigo-de-defesa-do-consumidor

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