A Medida Provisória 907/2019 está na pauta para ser votada hoje (23/04) na Câmara dos Deputados. O texto tinha a pretensão de transformar o turismo brasileiro. No entanto, ao que tudo indica, o setor ainda terá muita dificuldade para se tornar referência no mundo.

O parecer do Dep. Newton Cardoso Jr retira a parte que isentava a cobrança de ECAD em áreas privativas, com isso, a hospedagem brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a outros locais do planeta.

As entidades ligadas à hotelaria de todo o país vieram a público se manifestar contra as mudanças retiradas no texto da Medida Provisória 907.

Com as mudanças sugeridas, é preciso destacar que o setor nunca questionou a permanência da incidência da taxa sobre músicas executadas. No entanto, entende-se que é totalmente inaceitável a cobrança de taxas para o hóspede. A hotelaria nacional, conforme manifestações anteriores, é contra a cobrança dos direitos autorais dentro dos quartos de hotéis, já que são ambientes privados, de uso exclusivo do hóspede.

Como temos visto, a crise do coronavirus tem trazido à tona a modernidade na forma do relacionamento do usuário com o consumo de músicas. O novo conceito das lives dos artistas e sertanejos desnudam a nova forma de consumo dos direitos autorais. Plataformas de streaming, como o Youtube, já pagam as taxas do ECAD para os artistas. Assim sendo, não existe razão lógica para onerar o turismo e cobrar, em duplicidade, o ECAD em áreas privativas de quartos de hotéis.

Para se ter ideia, o ECAD arrecada cerca de 1,1 bilhões de reais por ano. Por isso, é preciso destacar que a arrecadação – sobre as músicas executadas nos quartos de hotéis – segundo o próprio ECAD, representa, hoje, cerca de menos 4% do seu faturamento, não tendo, portanto, peso relevante no montante arrecado pelo órgão.

Cabe destacar, por fim, que, com a crise do Coronavírus, o setor de Turismo está à beira da falência. Todos o setor está com as portas fechadas, somando um prejuízo em torno R$ 14 bilhões até março, e ,segundo pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor só deve começar a se recuperar no final do 2021.

A aprovação sem alteração da MP 907 é fundamental para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção dos cerca de 350 mil empregos diretos e 1,3 milhões indiretos gerados pelo setor.

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