Projeto aprovado na semana passada pelo Senado limita a 10% o valor adicional que as empresas aéreas podem cobrar dos passageiros em caso de remarcação, cancelamento ou reembolso de passagens.

Para entrar em vigor. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.  A proposta determina, também, que não haverá cobrança para o passageiro se ocorrerem alterações no bilhete que não forem solicitadas por ele.

Pelo texto, as empresas aéreas passam a ser obrigadas a oferecer passagens mais baratas nos casos de remarcação ou cancelamento em todos os assentos de todos os trechos e, ainda, que os contratos firmados entre as companhias e os passageiros tragam de forma destacada os valores das taxas para alterações na passagem.

Essa medida havia sido aprovada pelo Senado há mais de um ano, mas agora o projeto está mais abrangente do que o anterior.

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