*Prof. Dr. Valmor Bolan

Na semana passada, em 16 de junho, ocorreu em Brasília, o 1º Seminário Internacional e a Liberdade Religiosa, organizado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Conselho Nacional de Justiça (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/seminario-em-brasilia-debate-relacoes-entre-religiao-e-estado.html). O evento congregou estudiosos para debater a questão do Estado laico e a liberdade religiosa. Foi um evento inédito que terão suas exposições posteriormente publicadas pelo CNJ.

Muitos temas da atualidade, como a da equiparação de direitos civis aos homossexuais (recentemente aprovados pelo Supremo Tribunal Federal) ou a do aborto, que o mesmo STF está para julgar a ADPF 54, que autoriza o aborto em casos de anencefalia, e tantos outras questões, têm exigido uma reflexão mais aprofundada sobre a relação do Estado com as religiões, principalmente quando o poder público é chamado a decidir sobre questões morais. O conceito de laicidade requer do Estado isenção nesse sentido, uma neutralidade que não leva em conta a moralidade, mas argumentos de razões públicas. Diferente é o laicismo, que muitas vezes se opõe à religião, comprometendo assim o direito constitucional das liberdades de expressão e de religião.

O seminário realizado em Brasília explicitou muito bem as diferenças entre laicidade e laicismo, e propiciou um diálogo entre Estado e igrejas, para justamente ser possível o que propõe a laicidade (a neutralidade do Estado), bem como a garantia das religiões também se manifestarem. No debate, deve prevalecer os argumentos de razões públicas, foi o que concluiram os expositores.

Nesse sentido, os diferentes credos devem encontrar uma tradução de suas convicções com argumentos não religiosos, e que convençam a todos. Este é o desafio para que a liberdade religiosa seja respeitada pelo Estado, mas que as religiões respeitem a natureza laica do Estado. A laicidade, portanto, é necessária para a robustez do Estado Democrático de Direito, não o laicismo. 

Tal diálogo proposto pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins certamente irá ajudar muito para evitar tensões e novos conflitos entre poder público e religiões, nas muitas situações cotidianas em que tal conflito gera às vezes tensões. Um diálogo importante para aprimorar a nossa democracia.

 * Prof. Dr. Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Conselheiro da OUI-IOHE (Organização Universitária Interamericana) no Brasil. Membro da Comissão Ministerial do Prouni (CONAP). Consultor da Presidência da Anhanguera Educacional.

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