A Câmara Federal, através da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (2) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de bugreiro (PL 6314/09), de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN).

Pelo projeto, o condutor do buggy de uso turístico deverá cumprir os seguintes requisitos: – ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; – concluir cursos reconhecidos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; – fazer cadastro individual do bugreiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão; – trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais; – trajar-se adequadamente; atender o cliente com educação; – manter o veículo em boas condições de funcionamento e limpeza; – conduzir veículo com as características exigidas pelo Detran local.

O projeto original reconhece três categorias de bugreiro: o permissionário, o colaborador e o empregado. Para este último, dá direito a remuneração mínima mensal não inferior a dois salários mínimos, comissão e repouso semanal remunerado.

Compartilhe essa notícia: