Alexandre Pimenta (Estagiário do Blog)

Uma medida criada pelo governo para evitar demissões em empresas que passam por uma crise financeira é a redução de jornada de trabalho e de salário garantidos por lei.

Um dos motivos para isso é a economia fraca e alta inflação. Via medida provisória o governo foi batizado de Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) vai atender as empresas, o primeiro aderir é o setor automotivo, no caso, as montadoras que obteve quedas nas vendas e consequentemente o depósito lotado de veículos. Detalhe, qualquer outra empresa poderá utilizar essas medidas em caso de crise.

No caso a redução da jornada de trabalho é no máximo 50% e os empregadores divide com o governo a conta dos salários, completando os rendimentos até um teto limite. Para financiar essa medida vai utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da arrecadação realizada pelo Tesouro Nacional como multa adicional nas demissões sem justa causa ou pelo patrimônio líquido do Fundo.

Essas mudanças causam polêmica e terá que haver uma regulamentação consequentemente deverá alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a lei do seguro desemprego. Caro leitor, vamos aguardar os próximos capítulos para ver o desfecho desta situação, ainda é um projeto.

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