— Evento gratuito acontece na Livraria Cultura no dia 17 de abril

Se no passado cada país era livre para decidir sobre a concessão de patentes a medicamentos, há alguns anos há um embate entre propriedade intelectual e saúde pública. A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu um forte vínculo entre os direitos da propriedade intelectual e o comércio internacional. Sobre este assunto, a professora universitária e doutoranda em Direito pela UFPE Wanilza Marques realiza palestra durante o lançamento do livro Patentes farmacêuticas no período Pós-OMC, no dia 17 de abril, às 19h, na Livraria Cultura, do RioMar Shopping. O evento é aberto ao público e terá a participação doprofessor e advogado Sylvio Loreto.

No livro, editado pela Appris, a autora argumenta que a OMC disciplinou o tema e levou em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento econômico e tecnológico de seus membros. “O TRIPS, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, prescreveu flexibilidades em relação à regra geral de patenteamento, sendo o licenciamento compulsório considerado o mais famoso, conhecido popularmente como quebra de patentes. Em 2001, a Declaração de Doha reforçou a legitimidade do uso das flexibilidades previstas”, afirma Wanilza.

No cenário atual, entretanto, prevalece um novo fenômeno chamado TRIPS-plus em que se observa a proliferação de políticas e normas que limitam ou impossibilitam o uso das flexibilidades. “O desenvolvimento dos países, a médio e longo prazo, pode estar comprometido, pois como o comércio internacional foi o caminho eleito para atingir o progresso almejado, as assimetrias presentes na sistemática do comércio internacional atrasarão qualquer plano desenvolvimentista. Direitos fundamentais, como o acesso à saúde pública e a dignidade da pessoa humana podem ser abalados”, reflete. livro é o resultado de anos de estudo desde a graduação do Curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife – Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É fruto da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, da mesma instituição.

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