Deputados e convidados participaram na semana passada de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara para discutir mudanças nas leis trabalhistas dos profissionais da área de gastronomia. O encontro teve como objetivo encontrar alternativas que possam impulsionar a gastronomia brasileira e tornar o setor uma das principais referências turísticas do País.

Um dos pontos de discussão no encontro foi o regime de trabalho intermitente dos profissionais de gastronomia. Nessa modalidade, o contratado trabalha por hora em jornada móvel, ou seja, em horas e períodos que melhor atendam às necessidades do trabalhador e da empresa.

Nesse sentido, tramitam na Câmara os projetos 3785/12 e 6363/05, que tratam das atividades e direitos dos trabalhadores do setor. Se aprovados, podem trazer benefícios, pois bares, restaurantes e hotéis apresentam demandas que variam de acordo com a época ou com a realização de algum evento extraordinário. A Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas do Rio de Janeiro, em 2016, são dois exemplos.

Regulamentação da gorjeta
Outro ponto abordado na audiência pública foi a regulamentação da gorjeta. O Senado Federal aprovou recentemente um texto substitutivo ao projeto da Câmara que obriga os estabelecimentos a incluir no pagamento de funcionários os valores adicionais pagos por clientes. Como foram feitas algumas mudanças no texto, a matéria vai retornar à Câmara para nova votação.

Atualmente, a composição salarial daqueles que trabalham em bares, restaurantes e hotéis se dá num processo híbrido. Na prática, eles recebem um salário fixo e mais uma comissão daquilo que os clientes voluntariamente agregam a este pagamento, num valor que varia entre 10% ou 12% do total da conta.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, afirma que  a aprovação do projeto pode trazer vários benefícios para o setor de bares, restaurantes e hotéis do Brasil.  “Esse processo não está em lei, ele é até mencionado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não está regulamentado. Isso significa que esse pagamento é baseado na prática das convenções salariais acordadas com os sindicatos laborais e patronais. Porém, em última análise, esses acordos não são reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que gera grandes passivos trabalhistas e grandes ações e autuações que causam e podem causar a quebra de diversas empresas no Brasil”, explicou.

Semana do Turismo
Os assuntos debatidos na audiência devem ser retomados durante a realização da Semana do Turismo, prevista para acontecer na última semana de Setembro. Além desses temas, outros projetos ligados ao tursimo devem entrar na pauta do evento e da Câmara.

No dia 23 de setembro, a Comissão de Turismo volta a se reunir para a realização de um seminário que vai discutir o fomento do turismo como oportunidade de desenvolvimento para o País. O evento será organizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, como parte das comemorações do Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

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