Projeto de deputado anula decreto que transformou Embratur em agência. Veja!!!
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 758/19) apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto 10.172, de dezembro de 2019, que transformou a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto propõe a regulamentação da Medida Provisória 907/19, que marcou a reestruturação da Embratur. Caso […]